A gestão eficiente de resíduos sólidos é um pilar para a sustentabilidade e o sucesso operacional de qualquer negócio. Nesse cenário, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) emergem como ferramentas cruciais, estabelecendo um novo paradigma na rastreabilidade e no controle do lixo gerado em todo o território nacional.
Para empresas e municípios comprometidos com as melhores práticas, compreender e operar em conformidade com esses sistemas não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para otimizar processos, mitigar riscos e fortalecer a imagem de responsabilidade socioambiental. Este guia foi criado para orientá-lo nesse processo.
O que é o SINIR e qual sua importância
O SINIR, instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é a plataforma online do Governo Federal que centraliza, integra e sistematiza os dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Sua principal importância reside na capacidade de fornecer um panorama detalhado da geração, transporte e destinação final dos resíduos, permitindo um monitoramento eficaz por parte dos órgãos ambientais e da sociedade.
Ao consolidar informações de diferentes fontes – como municípios, estados e grandes geradores – o SINIR promove a transparência, subsidia o planejamento de políticas públicas mais assertivas e fomenta a economia circular, ao identificar gargalos e oportunidades na cadeia de valor dos resíduos.
O papel do MTR na rastreabilidade
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é a ferramenta operacional do SINIR, funcionando como a “certidão de nascimento” de cada resíduo gerado e movimentado no país. É um documento digital obrigatório que acompanha o resíduo desde a sua origem até a sua destinação final.
O que é o MTR
O MTR é um documento numerado, autodeclaratório e gerado exclusivamente online através da plataforma do SINIR. Nele constam informações essenciais sobre o resíduo, como sua classificação, quantidade, origem (gerador), transportador e destino (destinador final).
Como funciona o processo digital
O processo é entièrement digital e interligado. O gerador de resíduos inicia o ciclo emitindo o MTR no sistema. O transportador, por sua vez, acessa o sistema para confirmar o recebimento da carga e, ao entregá-la ao destinador, este último finaliza o processo, atestando o recebimento e a destinação ambientalmente adequada do resíduo. Todas as etapas são registradas e podem ser consultadas em tempo real.
Exemplo de rastreamento
Imagine uma indústria que gera resíduos químicos. Ao contratar um parceiro para o transporte e a destinação, a indústria emitirá um MTR no sistema do SINIR, detalhando o tipo e o volume do resíduo. A empresa de transporte, ao coletar o material, registrará a posse da carga em seu perfil no sistema. Ao chegar na unidade de tratamento final, a empresa receptora dará a baixa no MTR, confirmando que o resíduo foi recebido e será tratado conforme as normas ambientais. Todo esse fluxo fica documentado e acessível para fiscalização.
Quem deve usar o SINIR e o MTR
A obrigatoriedade de uso do SINIR e da emissão do MTR abrange uma vasta gama de atores na cadeia de resíduos:
Empresas
Todos os geradores de resíduos sólidos que se enquadram na obrigatoriedade de elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) devem utilizar o sistema. Isso inclui, mas não se limita a:
- Indústrias em geral
- Empresas de construção civil
- Serviços de saúde
- Estabelecimentos comerciais e de serviços que geram resíduos perigosos ou que, mesmo não sendo perigosos, não são equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
- Empresas de mineração
- Terminais de transporte
Municípios e estados
Os órgãos públicos municipais e estaduais têm um papel duplo. Além de serem geradores de resíduos em suas próprias repartições, são responsáveis por alimentar o SINIR com informações sobre a gestão de resíduos em seus territórios, incluindo dados sobre a coleta seletiva, a disposição final em aterros e outras iniciativas.
Vantagens do SINIR+ e dashboards
O SINIR tem evoluído para o SINIR+, uma versão aprimorada da plataforma que oferece ainda mais funcionalidades e benefícios. Através de dashboards interativos e painéis de controle, os usuários podem:
- Visualizar dados de forma clara e intuitiva: Gráficos e mapas facilitam a compreensão do fluxo de resíduos, permitindo análises mais rápidas e eficientes.
- Acompanhar o desempenho: Empresas e municípios podem monitorar suas metas de redução, reciclagem e destinação adequada de resíduos.
- Gerar relatórios personalizados: A plataforma permite a extração de dados específicos para a elaboração de relatórios de sustentabilidade e para o atendimento a fiscalizações.
- Otimizar a logística: A visão integrada da cadeia de resíduos pode revelar oportunidades para otimizar rotas de coleta e transporte, reduzindo custos e emissões de gases de efeito estufa.
Impacto ambiental e fiscalizações
A rastreabilidade proporcionada pelo SINIR e pelo MTR tem um impacto ambiental direto e positivo. Ao garantir que cada resíduo tenha um destino certo e licenciado, o sistema coíbe o descarte irregular em lixões, rios e terrenos baldios, prevenindo a contaminação do solo, da água e do ar.
Para os órgãos de fiscalização ambiental, a plataforma é uma ferramenta poderosa. As informações detalhadas e em tempo real permitem a identificação de inconsistências e a realização de auditorias mais precisas e eficientes, responsabilizando todos os elos da cadeia pelo correto gerenciamento dos resíduos.
Obrigações legais e prazos
A utilização do MTR tornou-se obrigatória em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2021, conforme a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Além da emissão do MTR para cada remessa de resíduo, os geradores devem, anualmente, declarar no sistema a movimentação de resíduos do período por meio da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). O não cumprimento das obrigações pode acarretar em multas e outras sanções previstas na legislação ambiental.
Desafios e melhorias futuras
Apesar dos avanços significativos, a implementação do SINIR e do MTR ainda enfrenta desafios, como a necessidade de inclusão digital de pequenos geradores e a integração de sistemas estaduais à plataforma nacional. As melhorias futuras do sistema visam aprimorar a usabilidade, ampliar a capacidade de análise de dados e fortalecer a interoperabilidade com outras plataformas de gestão ambiental, caminhando para um controle cada vez mais integrado e inteligente.
Como estar em conformidade
Estar em conformidade com o SINIR e o MTR é um passo essencial para a sustentabilidade e a legalidade de suas operações. Para garantir a adequação completa, é fundamental:
- Realizar o cadastro: O primeiro passo é cadastrar sua empresa ou município na plataforma do SINIR.
- Elaborar e manter atualizado o PGRS: O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é a base para a correta classificação e gestão dos resíduos.
- Capacitar a equipe: É crucial que os colaboradores responsáveis pela expedição e pelo meio ambiente estejam familiarizados com a emissão do MTR.
- Contratar parceiros licenciados: A escolha de transportadores e destinadores finais que também operam em total conformidade com o SINIR é vital para fechar o ciclo de rastreabilidade de forma segura e legal.
Ao adotar o SINIR e o MTR como ferramentas estratégicas, sua organização não apenas cumpre a lei, mas também se posiciona na vanguarda da gestão ambiental, contribuindo para um futuro mais limpo e sustentável para todos.
